A seção Certidões do painel acompanha as certidões das empresas da sua carteira. O Eutrópio emite as certidões disponíveis, guarda os documentos, emite novamente antes do vencimento e avisa quando o resultado de alguma delas muda.
As certidões estão incluídas no plano Corporativo, para até 5 empresas, e também podem ser contratadas à parte. Para outras quantidades, fale com a equipe comercial.
Carteira de certidões
Selecione Incluir empresa e informe o CNPJ. A razão social, a UF e o município da sede são preenchidos automaticamente e podem ser corrigidos. A sede define quais certidões estaduais, municipais e de falência são emitidas e quais entram no Kit Licitação.
O número de empresas é contado pela raiz do CNPJ (os oito primeiros dígitos): incluir uma filial de uma empresa que já está na carteira não ocupa uma nova vaga. Uma empresa removida continua ocupando a vaga por 30 dias.
As certidões de cada empresa
Selecione Certidões na linha da empresa. A tela mostra, no alto, a situação de todas as certidões numa barra colorida e quatro quadros:
- Vigentes: certidões dentro da validade.
- Vencem em até 15 dias: vigentes que serão emitidas novamente em breve, automaticamente.
- Em emissão: certidões na fila de emissão.
- Exigem atenção: certidões positivas, não emitidas, vencidas ou indisponíveis no órgão, e as de emissão manual ainda sem o PDF.
Selecione um quadro para ver só aquelas certidões; Mostrar todas volta à lista completa.
As certidões ficam agrupadas em Federais, Sanções e contratações públicas, Estaduais e municipais e Ministério Público. Cada grupo mostra quantas certidões estão vigentes e pode ser recolhido. Em cada certidão aparecem a situação, a validade e os botões para baixar o PDF e emitir novamente. Selecione o nome da certidão para ver o código de autenticidade, a mensagem do órgão, os procedimentos encontrados e o histórico de emissões.
As 24 regionais do Ministério Público do Trabalho aparecem em quadros coloridos pela situação. Selecione uma regional para baixar o PDF, ver o histórico ou emitir novamente, ou use Baixar as vigentes para receber todas num arquivo ZIP. O botão Baixar vigentes (ZIP), no alto, reúne num único arquivo os PDFs de todas as certidões vigentes da empresa.
Para emitir de novo antes da data prevista, selecione Emitir novamente na certidão. Cada certidão pode ser emitida novamente uma vez a cada 24 horas.
Certidões emitidas automaticamente
| Certidão | Validade |
|---|---|
| Regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União (Receita Federal e PGFN) | 180 dias, para a matriz e as filiais |
| Sanções: TCU, CNJ, CEIS e CNEP (consulta consolidada do TCU) | consulta do momento, conferida semanalmente |
| Restrição para contratar com a Administração (SICAF) | consulta do momento, conferida semanalmente |
| Regularidade trabalhista (CNDT) | 180 dias |
| Regularidade perante o FGTS (CRF) | a impressa pela Caixa (até 30 dias) |
| Ministério Público Federal | 30 dias |
| Ministério Público do Trabalho (24 regionais) | consulta do momento, conferida semanalmente |
| Falência e recuperação judicial do TJDFT (sede no Distrito Federal) | 30 dias |
| Regularidade fiscal estadual de Goiás (sede em Goiás) | 120 dias, para a matriz e as filiais |
| Regularidade fiscal estadual da Bahia (sede na Bahia) | 60 dias, para todos os estabelecimentos |
| Regularidade fiscal estadual do Rio Grande do Sul (sede no RS) | a impressa pela SEFAZ-RS, para toda a empresa |
| Regularidade fiscal estadual de Alagoas (sede em Alagoas) | 60 dias, para todos os estabelecimentos |
| Regularidade fiscal estadual de Mato Grosso do Sul (sede em MS) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal distrital (sede no Distrito Federal) | 90 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual de Santa Catarina (sede em SC) | 180 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual do Amapá (sede no Amapá) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual do Ceará (sede no Ceará) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual de Mato Grosso (sede em MT) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual do Maranhão (sede no Maranhão; só a negativa sai pela internet) | 90 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual do Amazonas (sede no Amazonas) | 30 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual e dívida ativa do Piauí (duas certidões; sede no Piauí) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual de Rondônia (sede em Rondônia) | 90 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal estadual da Paraíba (sede na Paraíba) | 60 dias, para o CNPJ informado |
| Regularidade fiscal municipal de Curitiba (sede em Curitiba) | 90 dias, para todos os estabelecimentos |
As demais certidões (por exemplo, as estaduais de outros estados, as municipais de outras cidades e as de falência dos outros tribunais) aparecem no grupo Estaduais e municipais como Emissão manual, com o link do portal oficial. Depois de emitir a certidão no portal do órgão, anexe o PDF no Kit Licitação: a certidão anexada aparece como Anexada ao kit.
O que significa cada situação
- Negativa: o órgão não encontrou pendências ou procedimentos.
- Positiva: o órgão encontrou pendências ou procedimentos. Abra a certidão para ver a lista.
- Positiva com efeitos de negativa: há pendências com exigibilidade suspensa ou garantidas; para fins legais, equivale à negativa.
- Não emitida: o órgão recusou a emissão. Por exemplo, a Caixa não emite o CRF quando não consegue comprovar a regularidade automaticamente, e a Receita Federal não emite a certidão federal pela Internet quando há pendência a regularizar no e-CAC ou na PGFN. Na consulta ao SICAF, aparece como não emitida a empresa que não é credenciada no cadastro. A mensagem do órgão aparece ao abrir a certidão.
- Em emissão: a certidão está na fila e será emitida em instantes.
- Indisponível no momento: o órgão não respondeu ou a resposta não pôde ser lida. Isso não significa "nada consta": a emissão é tentada novamente, automaticamente.
- Vencida: a validade terminou e a nova emissão está a caminho.
- Emissão manual: a certidão não é emitida automaticamente. Use o link do portal oficial e anexe o PDF no Kit Licitação.
Avisos
Você é avisado quando o resultado de uma certidão muda (de negativa para positiva, ou o contrário) e quando um procedimento novo aparece numa certidão positiva. Os avisos podem ser desligados em Preferências de notificação, no item Certidões.
Kit Licitação
Selecione Montar kit de habilitação na linha da empresa ou Montar Kit Licitação na tela de certidões da empresa. O kit reúne, num PDF único com capa e quadro de validade, as certidões de habilitação dos arts. 68 e 69 da Lei nº 14.133/2021: regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, trabalhista, falência e sanções. As certidões vigentes da carteira são reaproveitadas; as demais são emitidas na hora. Os itens de emissão manual aparecem numa página própria, com os portais indicados. Depois de emitir uma dessas certidões no portal do órgão, selecione Anexar PDF no item (PDF de até 10 MB e 100 páginas): o kit é refeito em instantes com a certidão incluída, no PDF único e no ZIP. Quando o kit fica pronto, você recebe um aviso e pode baixar o PDF e os documentos originais (ZIP).
Por quanto tempo os documentos ficam disponíveis
As versões substituídas de uma certidão ficam disponíveis por 6 meses. As versões envolvidas numa mudança de resultado e os kits montados ficam por 5 anos. A certidão vigente nunca é apagada.