Em um processo restrito, a Pesquisa Pública do SEI mostra a capa e os andamentos, mas não os documentos. Para lê-los, a parte interessada precisa pedir vista ao órgão. O Eutrópio faz esse pedido por você: identifica a restrição, confere se a empresa interessada (pelo CNPJ) tem procuração com o poder de pedir vista, redige o pedido a partir do próprio processo e o protocola no SEI como peticionamento intercorrente, em nome do representante, com a credencial de usuário externo dele. Depois, acompanha o pedido até a liberação do acesso e avisa você.
Disponibilidade e requisitos
O pedido de vista está nos planos Empresarial e Corporativo e é liberado órgão a órgão; quando ainda não estiver disponível para um órgão, a tela de procurações avisa. Você precisa de:
- uma credencial de usuário externo do SEI do órgão, com e-mail e senha (a que entra só pelo gov.br não serve, porque o pedido é assinado com a senha);
- uma procuração da empresa interessada, com o poder de pedir vista, em favor de quem assina;
- a empresa entre os interessados do processo, identificada pelo CNPJ.
1. Cadastre a credencial e a procuração
- Em Monitoramento, clique em Configurar Usuário Externo (SEI) e cadastre o acesso do órgão, se ainda não o fez (veja Configurando usuário externo).
- Na credencial, clique em Procurações e pedido de vista e depois em Adicionar procuração.
- Preencha o CNPJ ou CPF da empresa outorgante, a Razão social ou nome, o Nome de quem assina (outorgado), o CPF de quem assina e, se quiser, a OAB de quem assina, que aparece na assinatura do pedido.
- Escolha o Tipo: Procuração Eletrônica Especial, Procuração Eletrônica Simples ou Responsável Legal (informe o Número SEI da procuração) ou Instrumento em PDF (envie o arquivo).
- Na procuração simples e no instrumento, marque o poder Pedir vista e obter cópia. A Procuração Especial e o Responsável Legal já reúnem todos os poderes.
- Defina a Abrangência: Todos os processos da empresa ou Processos específicos (um número por linha). Informe a validade, se houver, e clique em Salvar procuração.
Nas procurações eletrônicas, o Eutrópio confere a situação no próprio SEI: se ela estiver revogada, suspensa, vencida ou renunciada, ou se os poderes ou a abrangência divergirem, os pedidos ficam bloqueados e a divergência aparece no cartão. Quando uma procuração deixar de valer, use Marcar como revogada.
2. Escolha o modo
Em Pedido de vista por esta credencial:
- Desligado: o Eutrópio não prepara nem protocola pedidos.
- Com aprovação: o Eutrópio prepara o pedido e o texto; você revisa e aprova antes do protocolo. É o modo recomendado para começar.
- Automático: o Eutrópio protocola sozinho quando o processo é restrito e a procuração vigente, com poder de vista, é de empresa interessada identificada pelo CNPJ. Você recebe o recibo.
Para ligar um dos dois modos, marque Li e aceito o termo de consentimento e clique em Salvar modo. Com o modo ligado, a aba Pedidos de vista aparece na navegação.
3. Peça vista pelo painel
- Os processos restritos exibem o selo Restrito na coluna Status.
- Quando há pedidos redigidos à sua espera, a faixa N pedidos de vista preparados para aprovação aparece no alto da lista. Clique em Revisar e protocolar.
- Para escolher os processos, ative a seleção em lote, marque-os e clique em Pedir vista (N).
Na janela Pedir vista, o Eutrópio confere as procurações e redige um pedido por processo, o que pode levar até um minuto. Os processos que não puderem ser pedidos mostram o motivo. Para cada pedido:
- Leia o texto completo. A motivação aparece destacada; use Editar motivação ou Redigir de novo, se quiser.
- Se o processo tiver prazo em curso registrado em Prazos, você pode marcar Pedir que o prazo em curso seja contado a partir da concessão do acesso. A opção vem desmarcada.
- Marque a declaração de poderes e clique em Protocolar N pedidos.
O documento vai ao SEI como Requerimento - Pedido de Vista, com a qualificação da empresa e do procurador, a motivação (redigida por inteligência artificial a partir dos andamentos, dos documentos restritos e do prazo, e revisada por você), a lista dos documentos restritos e os fundamentos legais, escolhidos numa lista fechada: Lei nº 9.784/1999, Constituição Federal, Lei de Acesso à Informação e, na ANTAQ, a Portaria DG nº 426/2022. O texto aprovado é exatamente o texto protocolado; se algo mudar depois da aprovação, o pedido volta para a sua revisão.
4. Acompanhe em Pedidos de vista
A aba Pedidos de vista, no painel de monitoramento, separa os pedidos em Para aprovar, Aguardando vista, Concedidos, Sem resposta e Falhas. Em cada pedido, você vê o recibo eletrônico do SEI, o destino (o próprio processo ou um processo novo, relacionado), o texto protocolado e a trilha de auditoria, com cada etapa do preparo à resposta do órgão. Na grid de processos, o selo Vista mostra a situação do pedido de cada processo (para aprovar, protocolando, aguardando, vista concedida...); clique nele para abrir a aba.
O prazo de resposta depende do órgão. Em média, o acesso é liberado em 16 dias corridos, e 80% dos acessos saem em até 22 dias. Sem resposta em 10 dias úteis, o Eutrópio avisa e oferece Reiterar pedido.
Você é avisado quando um pedido fica pronto para revisão, é protocolado, falha (nada é enviado ao SEI nesse caso), fica sem resposta ou tem a vista concedida. Quando um acesso externo vence, o processo ganha o selo Acesso vencido e o aviso traz Pedir vista de novo. Quando vários processos da equipe mudam de situação no mesmo ciclo, os avisos chegam agrupados: uma mensagem com a lista dos processos, e não uma por processo.
Modelo do documento (plano Corporativo)
Na aba Modelo do documento, em Pedidos de vista, os pedidos passam a sair com o papel timbrado e os textos do escritório:
- Clique em Enviar PDF de exemplo e escolha um ofício ou petição do escritório em A4. O Eutrópio copia o cabeçalho e o rodapé, usa fonte equivalente e segue as medidas do texto. Nada do texto do exemplo vai para os pedidos.
- Arraste as linhas azuis sobre a página para ajustar os limites do cabeçalho e do rodapé, e confira fonte, tamanho, entrelinha, margens e alinhamento.
- Em Textos fixos do documento, edite os trechos repetidos em todos os pedidos, com campos como
{empresa},{processo}e{oab}, preenchidos em cada processo. - Clique em Gerar prévia em PDF e, em seguida, em Salvar modelo.
A motivação continua sendo redigida a cada pedido. O modelo vale para os pedidos novos e para os que ainda aguardam aprovação; pedidos já aprovados mantêm o texto aprovado. Voltar ao modelo padrão desfaz a personalização.
Pelo assistente (conector MCP)
Nos planos com o conector MCP, basta pedir, por exemplo: "Peça vista do processo 50500.000000/2026-00 da ANTT". O assistente mostra o texto integral, a empresa e os avisos, aceita ajustes e só protocola depois da sua confirmação explícita, com a declaração de poderes. A função vem desligada por segurança; para liberá-la na sua equipe, fale com a Equipe Eutrópio.
Cuidados importantes
- É um ato assinado em seu nome. O pedido é protocolado com a senha do seu usuário externo e fica registrado no órgão em nome do representante. Por isso, só o dono da credencial aprova os pedidos dela.
- Só onde há procuração com o poder. Mantenha as procurações atualizadas e marque como revogada a que deixar de valer.
- Processos fora da Pesquisa Pública exigem declaração extra. Eles podem ser sigilosos: o pedido só é aprovado com a declaração de que o processo não é sigiloso ou de que você tem legitimidade para pedir vista nele, e nunca segue no modo automático. Processos sigilosos ficam de fora.
- Nada de intimações. O Eutrópio não abre, não cumpre e não responde intimações, mesmo quando a procuração tem esse poder. O único ato é o pedido de vista.
- O pedido não suspende o prazo. A opção do prazo apenas pede ao órgão que a contagem comece com a liberação do acesso; a decisão é do órgão.
- Limite diário. Há um limite diário de protocolos por credencial; ao atingi-lo, peça os demais no dia seguinte.
Perguntas frequentes
O Eutrópio protocola sem a minha autorização?
Não. No modo com aprovação, nenhum pedido vai ao SEI antes de você revisar o texto e marcar a declaração de poderes. O modo automático só funciona depois que você o liga na credencial e aceita o termo de consentimento.
Quem assina o pedido de vista?
O representante dono da credencial de usuário externo, outorgado na procuração. O pedido é assinado eletronicamente no SEI com a senha desse usuário externo.
Próximos passos
- Cadastre o acesso ao SEI em Configurando usuário externo.
- Registre os prazos em curso em Cadastrando prazos manuais.
- Escolha por onde receber os avisos em Canais de notificação.