Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL21070 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 3501–3550 de 21070 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4207/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005477/2019-25

    PADO: Cobrança - SeAC

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2020/CODI/SCO, de 28 de outubro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC e do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

  • 945ª ROD • Item 4507/08/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.005220/2007-30

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de abril de 2020, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 71 | Eutrópio