12 agências reguladas monitoradas

Agências Reguladoras Federais

Reuniões de Diretoria Colegiada (ROD) e Participação Social — consultas, audiências e tomadas de subsídios — das agências reguladoras federais. Pauta, ata, vídeos com resumo por IA e prazos para contribuição, atualizados diariamente.

1.209 reuniões de diretoria•338 consultas e audiências (33 abertas)

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A cada 15 dias, o resumo das principais movimentações regulatórias do setor da sua agência — Reuniões de Diretoria realizadas, próximas pautas e consultas/audiências públicas abertas para contribuição.

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

104 reuniões99 consultas (1 aberta)Última: 15/09/2026

Agência Nacional de Aviação Civil

64 reuniões11 consultas (2 abertas)Última: 26/08/2025

Agência Nacional de Telecomunicações

67 reuniões8 consultasÚltima: 03/09/2026

Agência Nacional do Cinema

26 reuniõesÚltima: 25/09/2026

Agência Nacional de Energia Elétrica

74 reuniõesÚltima: 22/09/2026

Agência Nacional de Mineração

19 reuniões27 consultasÚltima: 29/07/2026

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

8 reuniões28 consultasÚltima: 29/05/2025

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

22 consultas (2 abertas)

Agência Nacional de Saúde Suplementar

49 reuniões100 consultas (1 aberta)Última: 29/05/2026

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

645 reuniões19 consultas (19 abertas)Última: 20/05/2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

64 reuniões24 consultas (8 abertas)Última: 21/09/2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

89 reuniõesÚltima: 05/08/2026