12 agências reguladas monitoradas

Agências Reguladoras Federais

Reuniões de Diretoria Colegiada (ROD) e Participação Social — consultas, audiências e tomadas de subsídios — das agências reguladoras federais. Pauta, ata, vídeos com resumo por IA e prazos para contribuição, atualizados diariamente.

1.565 reuniões de diretoria•343 consultas e audiências (33 abertas)

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A cada 15 dias, o resumo das principais movimentações regulatórias do setor da sua agência — Reuniões de Diretoria realizadas, próximas pautas e consultas/audiências públicas abertas para contribuição.

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

106 reuniões99 consultasÚltima: 03/11/2026

Agência Nacional de Aviação Civil

100 reuniões11 consultas (1 aberta)Última: 10/11/2026

Agência Nacional de Telecomunicações

89 reuniões8 consultasÚltima: 04/11/2026

Agência Nacional do Cinema

29 reuniõesÚltima: 05/11/2026

Agência Nacional de Energia Elétrica

81 reuniõesÚltima: 10/11/2026

Agência Nacional de Mineração

21 reuniões27 consultasÚltima: 04/11/2026

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

218 reuniões29 consultas (1 aberta)Última: 09/11/2026

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

22 consultas (2 abertas)

Agência Nacional de Saúde Suplementar

81 reuniões103 consultas (1 aberta)Última: 14/12/2026

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

651 reuniões19 consultas (19 abertas)Última: 30/09/2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

81 reuniões25 consultas (9 abertas)Última: 09/11/2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

108 reuniõesÚltima: 10/11/2026