Inteligência regulatória aplicada
Análises de mudanças regulatórias, tutoriais por órgão e briefings setoriais para advogados, gerentes jurídicos e consultores que monitoram o SEI.
Briefing ANM: segurança de pilhas e cooperação Brasil-Canadá em setembro 2026
Setembro de 2026 na ANM foi marcado pela audiência pública sobre segurança de pilhas de mineração, pelo diálogo institucional com o Canadá e por 21 atos de pessoal publicados no DOU.
Briefing ANCINE: 25 anos, incidente cibernético e recomposição de quadros em setembro de 2026
A ANCINE completou 25 anos, comunicou um incidente cibernético à ANPD e nomeou dez novos Especialistas em Regulação, enquanto o Comitê Gestor do FSA abriu um novo ciclo de deliberações setoriais.
Briefing ANS: mamografia sem restrição de idade e revisão do Rol em setembro de 2026
A ANS ampliou a cobertura da mamografia digital sem restrição de idade e abriu consulta pública sobre implante cardíaco e teste genético para câncer de mama. Veja o consolidado regulatório de setembro.
Briefing ANVISA: fiscalização baseada em risco e interdições sanitárias em setembro de 2026
Em setembro de 2026, a Anvisa publicou 183 atos normativos e conduziu interdições cautelares relevantes, ao mesmo tempo em que avançou na fiscalização baseada em risco com novos Roteiros Objetivos de Inspeção para hospitais e clínicas odontológicas.
Briefing ANTT: leilão da Régis Bittencourt e Free Flow em setembro/2026
A ANTT homologou o leilão da Régis Bittencourt, mudou o local do Free Flow na BR-040 e abriu consulta sobre outorgas ferroviárias. Veja o que mudou em setembro de 2026.
Briefing ANTAQ: audiências portuárias e navegação interior em setembro de 2026
Setembro de 2026 concentrou na ANTAQ um pacote de seis resoluções sobre navegação interior, audiências públicas de concessões portuárias em Santos e no Sul-Mirim, e um protocolo de cooperação com a ABANI.
Briefing ANP: RenovaBio, preços e combate ao etanol clandestino em setembro de 2026
A ANP avançou em setembro de 2026 com revisões do RenovaBio, medidas contra o desvio de etanol hidratado para bebidas clandestinas, novas consultas públicas sobre capital social mínimo e regulação experimental, além de fiscalização em 17 estados.
Briefing ANEEL: transferência de controle de transmissoras e novos contratos em setembro de 2026
Setembro de 2026 concentrou a aprovação da transferência de controle de 26 transmissoras, assinatura de contratos de leilões e uma reestruturação organizacional profunda da ANEEL, além de novas consultas públicas sobre baterias e recursos energéticos distribuídos.
Briefing ANATEL: leilão de 6 GHz e anuência à Oi em setembro de 2026
Em setembro de 2026, a ANATEL abriu consulta pública sobre o edital do leilão da faixa de 6 GHz, aprovou anuência condicionada à mudança de controle da Oi e migrou sistemas de certificação e licenciamento aeronáutico.
ANVISA altera IN nº 394/2025 sobre saneantes com IN nº 468/2026
A Instrução Normativa ANVISA nº 468/2026 altera regras de classificação de risco e limites de embalagem de produtos saneantes, permitindo ensaios de pH internos e revogando o Capítulo IV da IN nº 394/2025.
Instrução Normativa Seq/MTE nº 8/2026 regulamenta o Programa Manuel Querino
A Instrução Normativa Seq/MTE nº 8/2026 estabelece requisitos de projeto, plano de trabalho e itens de despesa para a execução da Qualificação Social e Profissional no Programa Manuel Querino, aplicável a OSCs, órgãos federais, entes do SINE e Sistema S.
Instrução Normativa nº 2/2026 organiza distribuição de processos na CONJUR-MPOR
A Instrução Normativa nº 2/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR estabelece regras de distribuição, redistribuição e fluxo de processos e tarefas na Consultoria Jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos, com critérios de urgência, prioridade e equidade.