Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL592 processos

Processos de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 592 processos (mais recentes primeiro).

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
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    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

  • 944ª ROD • Item 212/06/2025Deliberações Diversas
    SEI 53504.006489/2008-84

    PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.