Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3551–3600 de 37157 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
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- SEI 53504.005321/2019-12
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
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- SEI 53504.005321/2019-12
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à CLARO S.A.