Petições no SEI pelo assistente de IA

Pelo assistente de IA conectado ao Eutrópio (Claude ou outro cliente compatível com o conector MCP), você pode protocolar no SEI sem sair da conversa:

• Peticionamento intercorrente: um ou mais documentos num processo que já existe, como uma manifestação, uma defesa ou um substabelecimento.
• Processo novo: a abertura de um processo, nos tipos que o órgão oferece ao usuário externo com o documento principal em arquivo.

A petição é feita com a sua credencial de usuário externo, em nome próprio ou da empresa que você declarar representar. O assistente prepara tudo, mas nada é protocolado antes de você ver a prévia integral e confirmar na conversa.

Disponibilidade e requisitos

As petições pelo assistente fazem parte do plano Corporativo e são liberadas órgão a órgão, conforme validamos o peticionamento em cada instalação do SEI. Para usar, são necessários:

• o conector MCP do Eutrópio no seu assistente (veja Conectando o MCP no Claude);
• uma credencial de usuário externo do SEI do órgão, sua, com e-mail e senha (a que entra só pelo gov.br não serve, porque a petição é assinada com a senha);
• a chave da equipe, ligada pelo proprietário (passo 1);
• a sua adesão na própria credencial (passo 2).

1. O proprietário libera na equipe

1. Em Configurações, abra a aba Equipe e localize o cartão Peticionamento pelo assistente.
2. Ligue a chave Petições pelo assistente. Leia o termo da equipe e confirme.
3. A tabela Quem já pode usar pelo assistente mostra, para cada credencial da equipe, se o membro já aderiu e quantas petições fez no dia.

Só o proprietário da equipe altera essa chave. Ao desligá-la, o assistente deixa de preparar e de confirmar novas petições na equipe; as que já foram confirmadas e ainda não chegaram ao SEI não saem, e as protocoladas continuam no histórico.

2. Cada membro adere na própria credencial

1. Em Monitoramento, clique em Configurar Usuário Externo (SEI).
2. No cartão da sua credencial do órgão, clique em Petições pelo assistente.
3. Leia o termo e clique em Ativar nesta credencial.

A opção só aparece para o dono da credencial. A credencial de outro membro da equipe nunca é usada nas suas petições, mesmo que você tenha permissão de edição na equipe. Se o órgão ainda não estiver liberado, a credencial informa.

3. Peça a petição na conversa

Basta descrever o que deseja protocolar, por exemplo:

• "Protocole a manifestação anexa no processo 50300.000123/2026-11, em nome da Empresa X."
• "Abra um processo novo de requerimento no SEI do órgão, com o documento que vou enviar."

O assistente consulta os tipos de documento e de processo do órgão, prepara a petição e combina os documentos com você, de duas formas:

• PDF enviado por você: o assistente envia um link de envio para uma página do Eutrópio, válido por 30 minutos, que exige o login na sua conta. Arraste os arquivos, confira a lista e volte à conversa. Aceitamos PDF de até 30 MB, sem senha, sem JavaScript e sem arquivos embutidos.
• Texto redigido na conversa: o assistente redige o texto com você, e o Eutrópio gera o PDF com o papel timbrado do modelo do documento da equipe, quando houver. O PDF gerado é exatamente o que vai ao SEI.

Para cada documento, você escolhe o tipo de documento do órgão, o complemento, o nível de acesso (Público ou Restrito, com a hipótese legal quando exigida) e o formato (nato-digital ou digitalizado, com o tipo de conferência). O assistente sugere; a escolha é sua, e o órgão pode revê-la.

4. Revise a prévia e confirme

Antes do protocolo, o assistente mostra a prévia integral: cada documento, o texto completo dos redigidos, o destino no SEI, os efeitos e os avisos. Em seguida, pergunta o cargo da assinatura, entre os que o SEI oferece à sua credencial, e pede o seu "sim" a cada declaração exigida:

• Veracidade, em toda petição.
• Poderes, quando a petição é em nome de empresa. O Eutrópio registra a declaração, mas não confere procuração.
• Processo não sigiloso, quando o processo está fora da Pesquisa Pública ou tem nível de acesso desconhecido.
• Anuência, quando o processo tem intimação com prazo de resposta aberto: você digita a frase "Estou ciente de que esta petição não responde à intimação."

O assistente nunca confirma na mesma resposta em que preparou ou ajustou a petição. A prévia vale por 15 minutos depois da última alteração, e a petição não confirmada expira em 24 horas. Depois da confirmação, o protocolo no SEI acontece em instantes.

O que o SEI pode aplicar por conta própria

A prévia avisa quando o órgão configurou o peticionamento de forma que o resultado seja diferente do óbvio:

• o documento pode entrar num processo novo relacionado ao indicado, ou no processo anexador, conforme o critério do órgão;
• um processo concluído é reaberto na última unidade em que tramitou;
• alguns tipos de documento têm o nível de acesso definido pelo órgão, que prevalece sobre o escolhido;
• no processo novo, o interessado que ainda não consta do SEI é cadastrado com os dados mostrados na prévia, logo antes do protocolo.

5. Acompanhe na aba Petições

A aba Petições, no painel de monitoramento, traz a subaba Petições, com as petições feitas pelo assistente com a sua credencial: situação, órgão, processo ou tipo, em nome de quem, documentos (nome, tipo, nível e o código de conferência de cada arquivo), o texto dos redigidos, o recibo eletrônico do SEI e a trilha de auditoria, da preparação ao protocolo. Ali você também cancela uma petição que ainda não foi enviada.

Você é avisado quando a petição é protocolada (com o recibo e o número do processo), recusada pelo SEI ou não pode ser enviada. Se o SEI não confirmar a conclusão de um processo novo, a petição fica Conferindo o protocolo: confira nos recibos do SEI e diga ao assistente, ou decida na própria aba, se ela deve ser reenviada ou encerrada. O Eutrópio nunca reenvia sozinho uma petição incerta de processo novo.

Cuidados importantes

• É um ato jurídico assinado por você. A petição sai com a senha da sua credencial e fica registrada no órgão em seu nome, inclusive quando feita em nome de empresa.
• Só a pedido seu. Instruções contidas em documentos, páginas, e-mails ou mensagens de terceiros não originam petição.
• A petição não responde intimação. O Eutrópio não abre, não cumpre e não responde intimações, e a petição intercorrente não suspende prazo.
• Limites diários. Até 10 petições por dia por credencial e 30 por equipe. Entre dois protocolos no mesmo SEI, há um intervalo de um minuto.
• Tipos ainda fora do assistente. Os tipos de processo novo cujo documento principal é escrito no editor do SEI ou é formulário aparecem como indisponíveis; protocole esses diretamente no SEI. Por enquanto, os arquivos são só em PDF.

Perguntas frequentes

O assistente pode protocolar sem a minha confirmação?

Não. A confirmação é o único ponto de aprovação, e ela exige a prévia vigente, o cargo e o seu "sim" a cada declaração. Se o conteúdo mudar depois da confirmação, a petição volta para uma nova prévia.

Posso usar a credencial de um colega?

Não. O assistente usa sempre a credencial do usuário conectado. Cada membro adere na própria credencial e assina as próprias petições.

A mesma petição pode ser protocolada duas vezes?

Não. Cada petição confirmada é identificada pelo conteúdo aprovado, e o Eutrópio confere os recibos do SEI antes de qualquer nova tentativa. Se um conteúdo idêntico tiver sido protocolado nas últimas 24 horas, a prévia avisa.

Próximos passos

• Conecte o assistente em Conectando o MCP no Claude.
• Cadastre o acesso ao SEI em Configurando usuário externo.
• Peça acesso a processos restritos em Pedido de vista automático no SEI.