Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 1951–2000 de 36817 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 135, de 16 de junho de 2023, que aplicou sanção por descumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.21, § 1º, alínea "b", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2020.
- SEI 53500.313815/2022-03
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- SEI 53500.313815/2022-03
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- SEI 53500.313815/2022-03
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