Processos de TIM S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TIM S.A. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 12703 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047711/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Requerimento de reinício da contagem do prazo para instalação de Estações Rádio-Base - ERBs e de substituição da obrigação de fazer estabelecida no Acórdão nº 234, de 18 de agosto de 2025.
- SEI 53500.110830/2026-17
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de uso de radiofrequências, em caráter secundário, nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, integrantes da faixa de 700 MHz.
- SEI 53500.110813/2026-80
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Relator: Octavio Penna Pieranti
Pedido de uso de radiofrequências, em caráter secundário, nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, integrantes da faixa de 700 MHz.
- SEI 53500.047711/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Requerimento de reinício da contagem do prazo para instalação de Estações Rádio-Base - ERBs e de substituição da obrigação de fazer estabelecida no Acórdão nº 234, de 18 de agosto de 2025.
- SEI 53500.014039/2010-10
PAF Contencioso: CFRP
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 320/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2009 e 2010.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Relator: Octavio Penna Pieranti
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.