Conselheiro/Diretor — ANATEL37157 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 2801–2850 de 37157 processos (mais recentes primeiro).

925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
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Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
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Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
925ª ROD • Item 1715/09/2023Relator
SEI 53500.016294/2022-31
Modelo de Custos: Modelo Bottom-up
Interessado: CLARO S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 62, de 24 de março de 2023, e no Ato nº 3.247, de 24 de março de 2023, referentes aos valores atinentes às Tarifas de Uso de Rede Local - TU-RL.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.  
924ª ROD • Item 103/08/2023Relator
SEI 53500.026346/2014-77
PAF: Fust
Interessado: FAROLBR NETWORKS LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 347/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 6 de março de 2019, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2010 e 2011.