Conselheiro/Diretor — ANATEL37157 como relator • 0 como revisor

Moisés Queiroz Moreira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.

Exibindo 3101–3150 de 37157 processos (mais recentes primeiro).

924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
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PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
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PAF: Fust
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
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924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
Interessado: NET SÃO PAULO LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
924ª ROD • Item 303/08/2023Relator
SEI 53500.026955/2009-69
PAF: Fust
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Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 31 de julho de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  
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PAF: Fust
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