Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3251–3300 de 37157 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
Interessado: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
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Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
Interessado: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
Interessado: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53508.013037/2011-14
PAF: Fust
Interessado: VIA NOVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 69/2016/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2016, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 104/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de setembro de 2016, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.026806/2012-03, nº 53500.017977/2013-14 e nº 53500.017978/2013-69.
- SEI 53500.026806/2012-03
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- SEI 53500.026806/2012-03
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