Conector Legislação Brasileira: lei e jurisprudência no seu assistente

O conector Legislação Brasileira leva a legislação e a jurisprudência para dentro do assistente de IA que você já usa: Claude, ChatGPT, Gemini e outros compatíveis com conectores MCP. Quando a pergunta envolve uma lei, o assistente consulta o nosso acervo e responde com o texto oficial, a data de vigência e a fonte, em vez de responder de memória.

Quem pode usar

Qualquer conta do Eutrópio, inclusive a gratuita, que é criada no próprio login do conector.
Gratuito: toda a legislação federal e a jurisprudência do STF, do STJ, do TST e do TCU, com até 200 consultas por dia.
Planos Empresarial e Corporativo: o texto e o histórico das normas estaduais, municipais e dos atos do Judiciário. A busca e a ficha dessas normas valem para todas as contas.

O que o assistente consegue fazer

Texto da lei em qualquer data: a redação vigente hoje, a original ou a de uma data passada, da norma inteira ou de um dispositivo ("art. 75, II, da Lei 14.133/2021"). Serve para aplicar a lei do tempo do fato.
Histórico de alterações: quais normas alteraram ou revogaram cada dispositivo, e quando.
Comparação de redações: um dispositivo em duas datas, com o que mudou.
Identificação de citações: inclusive apelidos como "CPC/73". Quando o número é ambíguo, o assistente pergunta qual norma você deseja.
Pesquisa por assunto: descreva o tema com as suas palavras e receba as normas e os artigos mais relevantes, federais, estaduais, municipais ou do Judiciário.
Jurisprudência: súmulas, súmulas vinculantes, temas de repercussão geral e de recursos repetitivos, teses, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do STF, do STJ, do TST e do TCU, com a situação de cada um (vigente, cancelado, superado ou pendente de julgamento).
Conferência de citações: informe súmulas, temas ou artigos citados numa peça e o assistente diz se existem, se estão em vigor e, com a data do fato, se valiam naquele dia.

A íntegra de acórdãos não faz parte do conector.

Nível de confiança

Toda resposta com texto de lei traz um nível de confiança:

Confirmado: versão por artigo do normas.leg.br, do Senado Federal, com a data de vigência conferida.
Reconstruído: montado a partir do texto compilado do Planalto, ou com a data de vigência inferida.
Indisponível: texto de publicação com as alterações conhecidas.

Quando o nível não for Confirmado, confira o texto no Diário Oficial antes de citá-lo. O conteúdo é informativo e não substitui a publicação oficial.

Como conectar no Claude

O conector está no diretório oficial de conectores do Claude. Vale para o Claude na web e nos aplicativos para computador e celular.

Abra a página do conector no diretório do Claude: claude.ai/directory/legislacao-brasileira.
Selecione Conectar.
Entre com a sua conta do Eutrópio ou crie uma conta gratuita e autorize o acesso.
Numa conversa, confira no menu de ferramentas se o conector está ativo e faça a sua pergunta.

Também é possível adicioná-lo como conector personalizado, em Configurações › Conectores › Adicionar conector personalizado, com o endereço:

https://mcp-legis.eutrop.io/mcp

No Claude Desktop, há ainda a opção de instalar pelo arquivo .mcpb, disponível em eutrop.io/legislacao.

Como conectar no ChatGPT

Os conectores personalizados ficam no modo desenvolvedor, disponível nos planos pagos do ChatGPT. Em contas de empresa, o administrador pode precisar liberá-lo.

No ChatGPT, na web, abra Configurações › Apps e conectores › Avançado e ative o modo desenvolvedor.
Volte a Apps e conectores e selecione Criar.
Informe o nome Legislação Brasileira, o endereço https://mcp-legis.eutrop.io/mcp e a autenticação OAuth.
Entre com a sua conta do Eutrópio ou crie uma conta gratuita e autorize o acesso.
Numa nova conversa, ative o conector no menu de ferramentas e faça a sua pergunta.

Como conectar no Gemini

Os apps personalizados são adicionados pela versão web (gemini.google.com), e a opção depende do plano da conta Google.

No Gemini, na web, abra Configurações e ajuda › Apps conectados.
Selecione Adicionar app personalizado.
Informe o nome Legislação Brasileira e o endereço https://mcp-legis.eutrop.io/mcp.
Entre com a sua conta do Eutrópio ou crie uma conta gratuita e autorize o acesso.
Numa conversa, peça ao Gemini que use a Legislação Brasileira para responder.

No Gemini Enterprise, o administrador adiciona o conector para a equipe em Configurações e ajuda › Gerenciar equipe › Apps conectados › Adicionar servidor MCP, com o mesmo endereço.

Perguntas para começar

"Como era o art. 50 do Código Civil em 2018 e como está hoje?"
"Quais normas alteraram a LGPD, e desde quando valem?"
"Há súmula ou tema sobre honorários por equidade em causas de valor elevado?"
"Confira a Súmula 7 do STJ, o Tema 1.046 do STF e o art. 89 da Lei 8.666."
"Busque leis municipais de Fortaleza sobre coleta seletiva."

Quando a pergunta envolver um fato passado, informe a data do fato: o assistente usa a redação vigente naquele dia.

Solução de problemas

O conector não aparece ou não responde: confira, numa conversa nova, se ele está ativo no menu de ferramentas do assistente.
"A conexão expirou" ou falha no login: remova o conector e adicione-o de novo com o endereço https://mcp-legis.eutrop.io/mcp, entrando com a mesma conta.
"Temporariamente indisponível": aguarde alguns minutos e tente de novo.
Limite diário atingido: cada conta tem até 200 consultas por dia. O limite é renovado à meia-noite, no horário de Brasília.
"O texto faz parte dos planos Empresarial e Corporativo": a resposta envolve o texto ou o histórico de uma norma estadual, municipal ou do Judiciário. A legislação federal e a jurisprudência continuam disponíveis em qualquer conta.
Use mais de um assistente? Entre sempre com o mesmo e-mail, para manter a mesma conta e o mesmo plano.

Privacidade

O conector recebe apenas os parâmetros de cada consulta (por exemplo, o número da norma ou o termo pesquisado), nunca a conversa inteira. Guardamos apenas a contagem diária de consultas por conta e estatísticas agregadas, sem identificação. Para encerrar o acesso, remova o conector no seu assistente. Detalhes na política de privacidade.

Suporte

Escreva para [email protected], informando o assistente que usa, o que perguntou e a mensagem que apareceu. Não é preciso enviar a conversa inteira. Mais informações em eutrop.io/legislacao.