Briefing ANA: nomeações e movimentações de pessoal em agosto de 2026

Resumo executivo

• No período de 04/07/2026 a 03/08/2026 foram identificados 169 atos normativos na base de monitoramento associada ao termo de busca do briefing; contudo, a leitura qualificada da amostra mostra que a maior parte desses registros corresponde a homônimas do nome "Ana" lotadas em órgãos diversos — como ANTT, IPHAN, INSS, TSE, UFJF, CEFET-RJ e o Ministério das Mulheres — e não à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico propriamente dita. O recorte estrito de atos publicados pela própria ANA no período soma quatro portarias de pessoal, detalhadas a seguir.

• O movimento de maior relevância institucional foi a sucessão de duas portarias publicadas na mesma data, 29/07/2026, alterando a titularidade da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) — primeiro para Cristiane Battiston e, na sequência, para Renata Rozendo Maranhão —, o que sinaliza um período de transição rápida na condução da área responsável pelo planejamento estratégico da Agência.

• Paralelamente às movimentações de pessoal, a Diretoria Colegiada da ANA aprovou, em sua 956ª Reunião Deliberativa Ordinária, a abertura de duas consultas públicas estruturantes: a Consulta Pública nº 04/2026, sobre a Agenda Regulatória 2027-2028, e a Consulta Pública nº 03/2026, sobre revisão tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ambas permanecem abertas para contribuições até 17/09/2026.

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Movimentos do mês

Troca de comando na Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP)

Em 29/07/2026 foram publicadas duas portarias que alteraram, na mesma data, a titularidade da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) da ANA — unidade responsável pela condução de projetos estratégicos, incluindo a interlocução técnica com organismos internacionais como o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE).

A Portaria ANA nº 331, de 29 de julho de 2026 dispensou Nazarene Marques de Araújo da função comissionada de Superintendente de Planos, Programas e Projetos e nomeou Cristiane Battiston para o cargo. Poucas horas ou no mesmo expediente, a Portaria ANA nº 332, de 29 de julho de 2026 dispensou a própria Cristiane Battiston e nomeou Renata Rozendo Maranhão para a mesma função.

A sequência sugere uma transição de curta duração, possivelmente de caráter interino, entre a saída de Nazarene Marques de Araújo e a consolidação de Renata Rozendo Maranhão como titular efetiva da SPP. Para gestores jurídicos que acompanham a Agência, o episódio reforça a importância de monitorar não apenas o ato de nomeação isolado, mas a cadeia de portarias publicadas em sequência imediata, que pode alterar rapidamente a interlocução técnica em processos em andamento na área.

Reconfiguração da Assessoria Técnica da Diretoria

Antes da movimentação na SPP, a Portaria ANA nº 324, de 24 de julho de 2026 já havia dispensado Cristiane Battiston da Função Comissionada de Assessora Técnica, nomeando em seu lugar Ana Paula Montenegro Generino.

A leitura conjunta dos atos 324, 331 e 332 permite reconstituir uma trajetória: Cristiane Battiston deixou a Assessoria Técnica em 24/07/2026, assumiu interinamente a SPP em 29/07/2026 e, na mesma data, foi substituída na SPP por Renata Rozendo Maranhão. Esse tipo de reorganização interna, embora não acompanhado de comunicado oficial detalhando motivações, é relevante para escritórios e departamentos jurídicos que mantêm processos ou outorgas em tramitação na Agência, pois pode implicar mudança de interlocutor técnico em análises pendentes.

Nomeação para cargo comissionado interino

A Portaria ANA nº 325, de 27 de julho de 2026 formalizou a nomeação de Ícaro Silva Ferreira de Santana para cargo comissionado na Agência, com caráter interino conforme identificado na publicação. A ementa disponível não detalha a unidade de lotação, o que recomenda acompanhamento do texto integral da portaria para fins de mapeamento organizacional.

Consulta pública sobre a Agenda Regulatória 2027-2028

Em 03/08/2026, o Diário Oficial da União publicou o aviso da Consulta Pública nº 04/2026, pela qual a ANA recebe contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que define os temas prioritários da Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028.

A minuta lista 19 temas prioritários distribuídos em seis eixos temáticos — Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Condições de Operação de Reservatórios, Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, Regulação de Serviços, Segurança de Barragens e Saneamento Básico — além de 25 temas adicionais com previsão de conclusão após 2028. As contribuições podem ser enviadas até as 18h de 17/09/2026 pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

Para equipes jurídicas que atuam com regulados do setor de saneamento e recursos hídricos, a Agenda Regulatória funciona como instrumento de previsibilidade normativa: antecipa quais matérias poderão gerar novas Normas de Referência (NR) — instrumentos técnicos com efeito vinculante sobre prestadores de serviços de saneamento — ou resoluções sobre segurança de barragens e outorgas de uso da água nos próximos dois anos.

Consulta pública sobre revisão tarifária de saneamento básico

Na mesma data, 03/08/2026, foi publicado o aviso da Consulta Pública nº 03/2026, com objeto centrado no aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre revisão tarifária periódica, revisão ordinária e revisão extraordinária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Essa NR estabelece critérios de contabilidade regulatória aplicáveis a prestadores de serviços em todo o território nacional, com impacto direto na transparência financeira do setor e na forma como custos operacionais são reportados e fiscalizados. A iniciativa está alinhada à Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência e decorre das atribuições conferidas pela Lei nº 14.026/2020 (novo marco legal do saneamento básico), que estabeleceu a competência da ANA para editar normas de referência aplicáveis à regulação dos serviços públicos de saneamento em todo o País. O prazo de contribuições também se encerra em 17/09/2026.

Acordo de Cooperação Técnica com a ANPD

O Diário Oficial da União de 28/07/2026 publicou o extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, firmado entre a ANA e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com assinatura em 17/07/2026 e vigência de três anos, prorrogável.

O instrumento prevê ações conjuntas de tratamento de dados pessoais, atividades educativas voltadas a público interno e à sociedade, e elaboração de notas técnicas sobre proteção de dados nos setores de recursos hídricos e saneamento básico. Para departamentos de compliance de empresas reguladas, o acordo indica que temas de proteção de dados pessoais poderão passar a integrar avaliações regulatórias e eventuais melhorias normativas conduzidas pela ANA em parceria com a ANPD.

Decisões da 956ª Reunião Deliberativa Ordinária

Em 28/07/2026, a Diretoria Colegiada da ANA realizou sua 956ª Reunião Deliberativa Ordinária, na qual foram apreciadas cinco matérias. Entre elas, destacam-se:

• aprovação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Usina Hidrelétrica (UHE) Tropeiro, no rio Pelotas, entre os municípios de Lages (SC) e Bom Jesus (RS), com relatoria da diretora interina Ana Paula Fioreze;

• análise de recurso administrativo em segunda instância apresentado pela Moliver Empreendimentos Ltda. contra a revogação da Outorga ANA nº 1.960/2022, referente à captação de água no rio Urucuia (MG); a Diretoria manteve a revogação por inatividade, mas determinou o retorno do processo à área técnica para conversão do pedido em novo requerimento de outorga, preservando a data de protocolo original para fins de ordem cronológica — decisão relatada pela diretora Larissa Rêgo;

• aprovação das propostas de Agenda Regulatória 2027-2028 e de revisão tarifária de saneamento básico, posteriormente formalizadas nas Consultas Públicas nº 04/2026 e nº 03/2026 já descritas.

Aproximação institucional com o USACE

Em 31/07/2026, ANA e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE) concluíram rodada de reuniões voltadas à definição do escopo de uma nova parceria institucional, com proposta de cronograma e orçamento apresentada pela equipe norte-americana.

A cooperação prevista abrange capacitação técnica em planejamento de usos múltiplos da água, redução de riscos de inundação, segurança de diques e tomada de decisão sob incerteza climática. A diretora Larissa Rêgo e a diretora interina Ana Paula Fioreze participaram da abertura dos trabalhos, reforçando a prioridade da Agência para temas de adaptação climática diante da possibilidade de um El Niño de forte intensidade na temporada 2026-2027.

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Decisões e consultas públicas relevantes

O período consolidou um padrão de atuação regulatória que combina renovação de agenda normativa com decisões pontuais sobre outorgas e disponibilidade hídrica. A tabela a seguir resume os principais instrumentos identificados no recorte estrito da ANA:

Além desses instrumentos, merece registro a deliberação sobre a Outorga ANA nº 1.960/2022, que ilustra a prática da Agência de preservar a ordem cronológica de protocolo mesmo quando um pedido original é revogado e convertido em novo requerimento — orientação relevante para empresas usuárias de recursos hídricos que enfrentam períodos de inatividade em processos de outorga.

No campo do monitoramento hidrológico, a ANA e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) mantiveram, a partir de 01/08/2026, a operação do Sistema Cantareira na Faixa 3 – Alerta, conforme a Resolução Conjunta nº 925/2017, autorizando captação de até 27 m³/s pela Sabesp. A decisão decorre do registro de 36,67% do volume útil do sistema em 31/07/2026, patamar inferior aos 39,87% observados em 30/06/2026.

Esse dado integra o Boletim Mensal do Painel El Niño, cuja segunda edição, referente a julho de 2026, apontou reservatórios em bacias estratégicas — como São Francisco, Tocantins e Paranapanema — operando em Faixa Normal, sem restrições de vazão liberada, e informou intensificação da seca no Nordeste e no Sudeste na comparação entre julho de 2023 e julho de 2026.

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Outlook do próximo mês

Para setembro de 2026, gestores regulatórios devem monitorar os seguintes marcos:

• Encerramento das Consultas Públicas nº 03/2026 e nº 04/2026, em 17/09/2026, sobre revisão tarifária de saneamento e Agenda Regulatória 2027-2028, respectivamente — momento oportuno para protocolar contribuições técnicas antes do fechamento do prazo.

• Sabatina do processo seletivo de Agência de Água na bacia do Piancó-Piranhas-Açu, marcada para 05/08/2026, com a Agência Peixe Vivo habilitada para a etapa final perante a Comissão de Julgamento composta por representantes da ANA, dos governos do Rio Grande do Norte e da Paraíba e do CBH PPA.

• Resultado do processo seletivo do mestrado profissional PROFCIAMB (UnB), com inscrições até 14/08/2026 e divulgação de resultado prevista para 31/08/2026 — iniciativa que conta com parceria da ANA na formação de professores da rede pública em ciências ambientais.

• Encerramento da pesquisa sobre o Portal SNIRH, prorrogada até 11/08/2026, cujos resultados subsidiarão o Projeto de Aprimoramento do SNIRH conduzido em parceria com o CNPq.

• Continuidade das reuniões de salas de crise sobre bacias hidrográficas, anunciadas para agosto de 2026 com transmissão pelo canal institucional da Agência no YouTube, acompanhando a evolução do quadro hídrico nacional em contexto de El Niño.

Do ponto de vista de gestão de pessoas, a sequência de portarias na SPP e na Assessoria Técnica sugere que o organograma da Agência pode continuar em ajuste nas próximas semanas, especialmente se a transição observada em 29/07/2026 corresponder a um processo de substituição ainda não concluído.

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Como acompanhar

A leitura combinada de portarias de pessoal, atas de reuniões deliberativas e avisos de consulta pública é indispensável para equipes jurídicas e regulatórias que precisam antecipar mudanças de interlocução técnica e prazos de participação social na ANA. Como o volume bruto de atos publicados no Diário Oficial da União inclui também homônimas de outros órgãos, recomenda-se sempre validar o órgão emissor antes de qualquer análise de impacto. Ferramentas de monitoramento como o Eutrópio auxiliam nesse processo ao permitir o acompanhamento contínuo e filtrado de atos normativos por agência, facilitando a identificação de movimentos efetivamente relevantes para cada área de atuação.