Referência aberta · com fonte e data
Limites de arquivo para protocolo, órgão por órgão
Tamanho máximo, formatos aceitos, exigência de OCR e regras de nome de arquivo. Cada número vem com o manual de onde saiu e a data em que foi conferido, porque órgão troca manual sem avisar.
Não existe um limite do SEI. O teto de tamanho é configurado por cada instalação, não pelo sistema. O que costuma ser igual em toda parte é a lista de extensões aceitas, e ela não inclui arquivos do Word nem do Excel. Quem tem petição recusada frequentemente foi barrado por extensão, não por tamanho.
SEI
SEI
SEI — Peticionamento de usuário externo
- Não há teto por arquivo fixado pelo sistema: o valor é definido por cada instalação e aparece na própria tela de envio.
- Formatos aceitos: csv, flac, geotiff, gml, gz, html, jpeg, jpg, json, kml, kmz, mkv, mp4, mpeg, mpg, odp, ods, odt, oga, ogg, ogv, pdf, png, shp, svg, tar, txt, xml, xsl, xslt, zip. Arquivo do Word não entra nesta lista.
Apurado no próprio sistema · Serviço de parâmetros de upload de uma instalação SEI 5.0.4 federal · conferido em 06/09/2026
SEI
ANP — Peticionamento de usuário externo
- Até 5 MB por arquivo.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
Publicado em manual ou norma do órgão · ANP, Manual do Usuário Externo SEI, item 9 · conferido em 08/09/2026
SEI
ANA — Peticionamento de usuário externo
- Até 30 MB por arquivo.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
Publicado em manual ou norma do órgão · ANA, Manual do Usuário Externo SEI, item 5.7 · conferido em 08/09/2026
SEI
CADE — Peticionamento eletrônico
- Até 5 MB por arquivo.
- Formatos aceitos: pdf, mpeg, mp4, csv, zip. Arquivo do Word não entra nesta lista.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
- Nome do arquivo com no máximo 50 caracteres, sem os caracteres @ ! # $ % ¨ & * ´ ` ^ ~ ; : ? | / { } " < >.
Publicado em manual ou norma do órgão · CADE, Guia de Peticionamento Eletrônico · conferido em 08/09/2026
SEI
ICMBio — Peticionamento de usuário externo
- Até 10 MB por arquivo.
- Formatos aceitos: pdf. Arquivo do Word não entra nesta lista.
Publicado em manual ou norma do órgão · ICMBio, Manual de Peticionamento Eletrônico do Usuário Externo · conferido em 08/09/2026
SEI
SEI-RJ — Peticionamento eletrônico
- Até 10 MB por arquivo.
- Formatos aceitos: csv, flac, geotiff, gml, gz, html, jpeg, jpg, json, kml, kmz, mkv, mp4, mpeg, mpg, odp, ods, odt, oga, ogg, ogv, pdf, png, shp, svg, tar, txt, xml, xsl, xslt, zip. Arquivo do Word não entra nesta lista.
- Nome do arquivo com no máximo 50 caracteres, sem os caracteres ° º ª ´ ` ~ ^ ç * / \ , ¨ % &.
Fonte secundária, confira antes de enviar · Wiki SEI-RJ, Peticionamento Eletrônico · conferido em 06/09/2026
Judiciário
JUDICIÁRIO
TJSP — Peticionamento eletrônico (e-SAJ)
- Até 30 MB por arquivo.
- Até 80 MB no envio inteiro.
- Até 300 KB por página, em média.
- Formatos aceitos: pdf. Arquivo do Word não entra nesta lista.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
Fonte secundária, confira antes de enviar · TJSP, Boas Práticas para Geração de Documentos · conferido em 06/09/2026
JUDICIÁRIO
TRF3 — Peticionamento (PepWeb)
- Até 10 MB por arquivo.
- Até 250 KB por página, em média.
- Formatos aceitos: pdf. Arquivo do Word não entra nesta lista.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
Fonte secundária, confira antes de enviar · TRF3, Manual do PepWeb · conferido em 06/09/2026
JUDICIÁRIO
PJe — Processo Judicial Eletrônico
- Não há teto por arquivo fixado pelo sistema: o valor é definido por cada instalação e aparece na própria tela de envio.
- Formatos aceitos: pdf. Arquivo do Word não entra nesta lista.
- Documento digitalizado precisa de texto pesquisável, com OCR.
Publicado em manual ou norma do órgão · Resolução CNJ 185/2013 · conferido em 06/09/2026
Faltou o seu órgão? A ferramenta de preparo aceita que você informe o limite que aparece na tela de envio, que é o dado mais confiável que existe, porque vem da instalação real.
Esta tabela também é uma API aberta
Os mesmos dados desta página estão disponíveis em JSON, sem chave e sem cadastro, para quem quiser embutir a validação num sistema próprio. A procedência viaja junto: cada item traz a fonte e a data de conferência.
curl https://eutrop.io/api/publico/limites-de-protocoloA disponibilidade dos sistemas SEI também é pública, no mesmo formato:
curl https://eutrop.io/api/v1/public/status/seisUso livre, com atribuição. Os dois endpoints são somente leitura e respondem com cache: não é preciso consultar em alta frequência.
Perguntas frequentes
Qual é o tamanho máximo de arquivo no SEI?
Não existe um número único. O teto é configurado por cada instalação do SEI, e não pelo sistema. Uma consulta ao serviço de parâmetros de upload de uma instalação federal devolveu um limite da ordem de gigabytes, enquanto manuais de vários órgãos falam em 5, 10 ou 30 MB. O valor que vale para você é o que aparece na tela de envio do órgão de destino.
Por que o SEI recusa o meu arquivo do Word?
Porque a lista de extensões aceitas é fechada e não inclui doc, docx, xls, xlsx, ppt nem pptx. Ela aceita PDF, imagens e os formatos ODF do LibreOffice. A recusa costuma ser por extensão, não por tamanho, e a mensagem de erro raramente diz isso. Converta para PDF antes de enviar.
O que é OCR e por que alguns órgãos exigem?
OCR é o reconhecimento óptico de caracteres, que transforma a imagem de um documento digitalizado em texto pesquisável. Sem ele, o PDF é uma fotografia: não dá para buscar, copiar nem indexar o conteúdo. Vários órgãos exigem OCR em documento digitalizado, e o CADE o faz por resolução própria.
O nome do arquivo pode reprovar o envio?
Pode, e é uma das causas de recusa mais difíceis de diagnosticar. Órgãos como o CADE limitam o nome a 50 caracteres e proíbem uma lista de caracteres especiais. Acento e cedilha também derrubam envio em várias instalações. Na dúvida, use apenas letras sem acento, números, hífen e sublinhado.
Estes limites estão atualizados?
Cada destino exibe a fonte e a data em que foi conferido. Passados 180 dias da conferência, a página passa a sinalizar que o dado pode estar desatualizado. Órgãos mudam manual sem aviso, então confirme sempre na tela de envio antes de protocolar.