Monitoramento de processos no eProtocolo do Paraná
Acompanhe os protocolos do Governo do Estado do Paraná e receba aviso a cada envio entre setores e a cada mudança de situação, sem consultar o eProtocolo manualmente.
Sobre o eProtocolo do Paraná
O eProtocolo é o sistema de processos administrativos digitais do Governo do Estado do Paraná, mantido pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7.304/2021. Nele tramitam os protocolos das secretarias, autarquias, agências e empresas do Executivo estadual, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), o Instituto Água e Terra (IAT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Sanepar.
Cada protocolo recebe um número estadual único, no formato 00.000.000-0, que o acompanha por todos os órgãos pelos quais passa. Um requerimento apresentado a uma secretaria pode seguir para a Procuradoria-Geral do Estado, para a agência reguladora e de volta ao órgão de origem sem mudar de número.
A consulta pública do eProtocolo informa, sem necessidade de login, os dados de cadastro do protocolo (espécie, assunto, órgão de cadastro e situação), a unidade em que ele se encontra e o histórico de tramitação: cada envio entre setores, com data, hora, origem, destino e motivo. O conteúdo dos documentos juntados é restrito e exige autenticação na Central de Segurança do Estado.
Acompanhe o eProtocolo do Paraná por email
Panorama quinzenal dos órgãos que você escolher: o que foi publicado, o que abriu e o que vence nas semanas seguintes. Sem cadastro e sem cartão.
A newsletter é informativa e não acompanha processo. O alerta de movimentação e de prazo dos seus processos é recurso da plataforma.
Tipos de processo monitorados no eProtocolo do Paraná
Processos de regulação
Revisões e reajustes tarifários, consultas públicas, normas e fiscalização dos serviços públicos delegados, como saneamento, gás canalizado, rodovias e transporte intermunicipal de passageiros.
Licitações, contratos e recursos
Editais, pregões, recursos administrativos, contratos, aditivos, reequilíbrios e adesões a atas de registro de preços conduzidos pelos órgãos estaduais.
Requerimentos à administração estadual
Pedidos de empresas e de cidadãos, como autorizações, certidões, impugnações e pedidos de revisão, que tramitam entre os setores técnicos e jurídicos até a decisão.
Meio ambiente e infraestrutura
Protocolos do Instituto Água e Terra e do DER-PR sobre licenciamento ambiental, outorgas, obras e uso das rodovias estaduais.
Manifestações da Procuradoria-Geral do Estado
Processos encaminhados à PGE para parecer jurídico, para a defesa do Estado ou para o cumprimento de decisões judiciais.
Quem precisa monitorar o eProtocolo do Paraná
Acompanham protocolos no eProtocolo as empresas reguladas pelo Estado do Paraná, como concessionárias de saneamento, de gás canalizado, de rodovias e de transporte intermunicipal, para quem um pedido de revisão tarifária, uma consulta pública ou um processo de fiscalização na AGEPAR define obrigações e receitas.
Interessam também aos fornecedores do Estado, que dependem do andamento de recursos em licitações, de aditivos e de pedidos de reequilíbrio para planejar a execução dos contratos, e às empresas que aguardam licenças e autorizações do IAT e do DER-PR.
Escritórios de advocacia e consultorias acompanham os mesmos protocolos para saber em que setor o pedido do cliente está, desde quando, e em que momento ele segue para a Procuradoria-Geral do Estado ou para a decisão final.
Como monitorar processos do eProtocolo do Paraná
Cadastre o protocolo
Informe o número do protocolo, com 9 dígitos (ex.: 24.687.604-5). Não é preciso indicar a secretaria ou a agência em que ele tramita.
Verificação automática
Nossa plataforma consulta o eProtocolo periodicamente e identifica cada envio do protocolo entre setores e as mudanças de situação.
Receba alertas
Notificações por e-mail, push e WhatsApp quando houver atualização. Resumos por IA dos documentos relevantes.
Perguntas frequentes sobre o eProtocolo do Paraná
Os protocolos do eProtocolo do Governo do Estado do Paraná, de qualquer órgão do Executivo estadual. Como o número do protocolo é único no Estado, basta informá-lo: não é necessário indicar a secretaria, a agência ou a empresa estadual em que ele tramita.
Para protocolos classificados como sigilosos, a consulta pública exibe apenas os dados de cadastro e o local atual, e é isso o que se acompanha.
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- Sem consultar o eProtocolo do Paraná manualmente
- Aviso de nova tramitação
- Alertas de prazo
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