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29ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU

29 de agosto de 2023

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)

Ata nº 29 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Pauta da sessão

153 itens
  1. Item 1TC 000.312/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  2. Item 2TC 000.646/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  3. Item 3TC 000.647/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  4. Item 4TC 001.079/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  5. Item 5TC 001.889/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  6. Item 6TC 002.762/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  7. Item 7TC 002.825/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  8. Item 8TC 003.045/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  9. Item 9TC 003.572/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  10. Item 10TC 004.194/2022-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  11. Item 11TC 005.630/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  12. Item 12TC 005.728/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 006.290/2019-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  14. Item 14TC 006.636/2023-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 006.656/2022-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  16. Item 16TC 007.075/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  17. Item 17TC 007.126/2023-9

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  18. Item 18TC 007.135/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  19. Item 19TC 007.365/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  20. Item 20TC 007.409/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  21. Item 21TC 007.417/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  22. Item 22TC 007.566/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  23. Item 23TC 007.682/2013-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  24. Item 24TC 007.739/2022-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  25. Item 25TC 007.766/2021-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  26. Item 26TC 007.834/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  27. Item 27TC 007.835/2022-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  28. Item 28TC 008.916/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  29. Item 29TC 008.926/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Jhonatan De Jesus

  30. Item 30TC 009.328/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  31. Item 31TC 009.518/2022-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  32. Item 32TC 009.540/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  33. Item 33TC 009.590/2022-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  34. Item 34TC 009.957/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  35. Item 35TC 011.063/2009-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  36. Item 36TC 011.833/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  37. Item 37TC 012.275/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  38. Item 38TC 012.846/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  39. Item 39TC 013.733/2022-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  40. Item 40TC 013.803/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  41. Item 41TC 013.865/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  42. Item 42TC 014.067/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  43. Item 43TC 014.168/2022-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  44. Item 44TC 014.198/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  45. Item 45TC 014.211/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  46. Item 46TC 014.662/2021-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  47. Item 47TC 015.305/2020-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  48. Item 48TC 015.670/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  49. Item 49TC 015.883/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  50. Item 50TC 016.017/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Augusto Nardes

  51. Item 51TC 016.079/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 016.136/2023-3

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  53. Item 53TC 016.209/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  54. Item 54TC 016.212/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  55. Item 55TC 016.940/2022-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  56. Item 56TC 017.024/2023-4

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  57. Item 57TC 017.093/2023-6

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  58. Item 58TC 017.109/2023-0

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  59. Item 59TC 017.146/2023-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  60. Item 60TC 017.147/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  61. Item 61TC 017.414/2023-7

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  62. Item 62TC 017.639/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  63. Item 63TC 017.645/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  64. Item 64TC 017.703/2023-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Marcos Bemquerer

  65. Item 65TC 018.480/2023-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  66. Item 66TC 018.555/2023-3

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  67. Item 67TC 018.792/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  68. Item 68TC 018.801/2023-4

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  69. Item 69TC 018.894/2023-2

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  70. Item 70TC 018.919/2023-5

    Controle Externo: Reforma

    Relator: Marcos Bemquerer

  71. Item 71TC 018.943/2021-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Aroldo Cedraz

  72. Item 72TC 019.075/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  73. Item 73TC 019.826/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Antonio Anastasia

  74. Item 74TC 019.911/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  75. Item 75TC 019.935/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  76. Item 76TC 019.958/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  77. Item 77TC 019.985/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  78. Item 78TC 019.989/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  79. Item 79TC 019.992/2023-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  80. Item 80TC 020.029/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  81. Item 81TC 020.031/2021-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  82. Item 82TC 020.128/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  83. Item 83TC 020.136/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  84. Item 84TC 020.173/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  85. Item 85TC 020.177/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  86. Item 86TC 020.192/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  87. Item 87TC 020.200/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  88. Item 88TC 020.215/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  89. Item 89TC 020.225/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  90. Item 90TC 020.233/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  91. Item 91TC 020.280/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Marcos Bemquerer

  92. Item 92TC 020.315/2023-6

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  93. Item 93TC 020.344/2022-8

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  94. Item 94TC 020.355/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  95. Item 95TC 020.390/2023-8

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  96. Item 96TC 020.800/2022-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  97. Item 97TC 021.167/2023-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  98. Item 98TC 021.174/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  99. Item 99TC 021.177/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  100. Item 100TC 021.226/2023-7

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  101. Item 101TC 021.235/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  102. Item 102TC 021.265/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  103. Item 103TC 021.353/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  104. Item 104TC 021.357/2023-4

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  105. Item 105TC 021.369/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  106. Item 106TC 021.375/2023-2

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  107. Item 107TC 021.386/2023-4

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  108. Item 108TC 021.852/2023-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  109. Item 109TC 021.964/2022-0

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  110. Item 110TC 022.216/2023-5

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  111. Item 111TC 022.272/2023-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  112. Item 112TC 022.301/2023-2

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  113. Item 113TC 022.321/2023-3

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  114. Item 114TC 022.414/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  115. Item 115TC 022.428/2023-2

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  116. Item 116TC 022.442/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  117. Item 117TC 022.477/2023-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  118. Item 118TC 022.508/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Marcos Bemquerer

  119. Item 119TC 022.524/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  120. Item 120TC 022.537/2023-6

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  121. Item 121TC 022.569/2023-5

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Antonio Anastasia

  122. Item 122TC 022.582/2023-1

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  123. Item 123TC 022.621/2023-7

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  124. Item 124TC 022.651/2023-3

    Controle Externo: Pensão Civil

    Relator: Antonio Anastasia

  125. Item 125TC 022.798/2023-4

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  126. Item 126TC 023.924/2018-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  127. Item 127TC 024.179/2021-3

    Controle Externo: Aposentadoria

    Relator: Augusto Nardes

  128. Item 128TC 024.616/2020-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  129. Item 129TC 025.813/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  130. Item 130TC 025.845/2020-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  131. Item 131TC 026.001/2015-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  132. Item 132TC 026.179/2020-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  133. Item 133TC 028.412/2022-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  134. Item 134TC 028.459/2022-9

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Antonio Anastasia

  135. Item 135TC 028.506/2014-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  136. Item 136TC 029.685/2023-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  137. Item 137TC 029.907/2022-5

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Augusto Nardes

  138. Item 138TC 030.052/2022-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  139. Item 139TC 030.087/2022-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  140. Item 140TC 031.798/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  141. Item 141TC 031.840/2015-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  142. Item 142TC 031.848/2023-0

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  143. Item 143TC 031.864/2023-6

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Augusto Nardes

  144. Item 144TC 035.047/2015-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Aroldo Cedraz

  145. Item 145TC 035.938/2020-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  146. Item 146TC 039.949/2019-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  147. Item 147TC 039.978/2021-4

    Controle Externo: Atos De Admissão

    Relator: Marcos Bemquerer

  148. Item 148TC 040.774/2019-8

    Controle Externo: Prestação De Contas

    Relator: Augusto Nardes

  149. Item 149TC 042.788/2021-8

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  150. Item 150TC 042.866/2021-9

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  151. Item 151TC 044.242/2021-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  152. Item 152TC 047.772/2020-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

  153. Item 153TC 047.774/2020-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Antonio Anastasia

29ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio