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37ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU

23 de setembro de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da sessão (PDF)Assistir no YouTube

Ata nº 37 publicada — consulte o texto oficial no PDF acima.

Resumo da sessão

Resumo Executivo

Na 37ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 23 de setembro de 2026, o Tribunal de Contas da União deliberou sobre uma extensa pauta de processos de controle externo e administrativos. A sessão foi marcada por comunicações institucionais, incluindo o anúncio do envio do 10º Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) ao Congresso Nacional e o reconhecimento do TCU com o Selo Ouro de Igualdade de Gênero do PNUD. Diversos processos foram retirados de pauta ou tiveram sua apreciação adiada em razão de pedidos de vista, como os de número 19, 21 e 35, indicando a complexidade das matérias em análise.

Uma das deliberações de maior repercussão foi o julgamento do item 11 (TC-006.684/2021-1 e apensos), no qual o Tribunal, por unanimidade,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da TCU.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela TCU.

Transmissão

Pauta da sessão

66 itens • versão 3
  1. Item 1TC 000.235/2025-3

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Bruno Dantas

  2. Item 2TC 000.914/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  3. Item 3TC 002.215/2026-8

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  4. Item 4TC 003.584/2025-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  5. Item 5TC 004.097/2026-2

    Controle Externo: Pensão Militar

    Relator: Odair Cunha

  6. Item 6TC 004.164/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  7. Item 7TC 005.889/2025-1

    Controle Externo: Recolhimento Administrativo Parcelado

    Relator: Jhonatan De Jesus

  8. Item 8TC 006.011/2025-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Jhonatan De Jesus

  9. Item 9TC 006.064/2016-7

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Benjamin Zymler

  10. Item 10TC 006.652/2019-0

    Controle Externo: Relatório De Monitoramento

    Relator: Augusto Nardes

  11. Item 11TC 006.684/2021-1

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  12. Item 12TC 006.750/2026-5

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Antonio Anastasia

  13. Item 13TC 006.759/2024-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  14. Item 14TC 006.955/2026-6

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  15. Item 15TC 006.959/2026-1

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Jorge Oliveira

  16. Item 16TC 007.391/2026-9

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  17. Item 17TC 008.637/2023-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  18. Item 18TC 008.646/2026-0

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  19. Item 19TC 008.754/2022-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  20. Item 20TC 008.872/2024-4

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Augusto Nardes

  21. Item 21TC 009.280/2017-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Sherman

  22. Item 22TC 009.831/2004-4

    Controle Externo: Prestação De Contas Simplificada

    Relator: Odair Cunha

  23. Item 23TC 011.116/2025-0

    Controle Externo: Solicitação Do Congresso Nacional

    Relator: Augusto Nardes

  24. Item 24TC 012.654/2026-4

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  25. Item 25TC 012.707/2022-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Odair Cunha

  26. Item 26TC 012.863/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  27. Item 27TC 013.229/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  28. Item 28TC 014.242/2021-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  29. Item 29TC 014.301/2015-6

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Marcos Bemquerer

  30. Item 30TC 014.521/2025-3

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  31. Item 31TC 014.909/2023-5

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Antonio Anastasia

  32. Item 32TC 014.971/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  33. Item 33TC 014.978/2021-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  34. Item 34TC 014.988/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  35. Item 35TC 015.281/2023-0

    Controle Externo: Acompanhamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  36. Item 36TC 015.724/2026-3

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  37. Item 37TC 016.848/2026-8

    Controle Externo: Representação

    Relator: Benjamin Zymler

  38. Item 38TC 016.873/2025-4

    Controle Externo: Relatório De Levantamento

    Relator: Jhonatan De Jesus

  39. Item 39TC 016.917/2026-0

    Controle Externo: Solicitação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  40. Item 40TC 017.110/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  41. Item 41TC 017.198/2026-7

    Controle Externo: Representação

    Relator: Odair Cunha

  42. Item 42TC 017.406/2026-9

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  43. Item 43TC 017.508/2026-6

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jhonatan De Jesus

  44. Item 44TC 018.430/2025-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Jorge Oliveira

  45. Item 45TC 018.459/2025-0

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  46. Item 46TC 018.462/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jhonatan De Jesus

  47. Item 47TC 018.993/2026-5

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  48. Item 48TC 019.176/2026-0

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  49. Item 49TC 019.423/2026-8

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Jhonatan De Jesus

  50. Item 50TC 019.468/2026-1

    Administrativo: Administrativo

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  51. Item 51TC 019.598/2026-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Antonio Anastasia

  52. Item 52TC 019.812/2020-5

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  53. Item 53TC 019.852/2020-7

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  54. Item 54TC 019.861/2026-5

    Controle Externo: Denúncia

    Relator: Augusto Nardes

  55. Item 55TC 020.567/2025-1

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  56. Item 56TC 024.623/2025-3

    Controle Externo: Consulta

    Relator: Augusto Nardes

  57. Item 57TC 025.867/2024-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  58. Item 58TC 027.029/2018-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  59. Item 59TC 028.027/2020-5

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Walton Alencar Rodrigues

  60. Item 60TC 028.488/2016-4

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Weder De Oliveira

  61. Item 61TC 030.452/2019-8

    Controle Externo: Relatório De Auditoria

    Relator: Augusto Sherman

  62. Item 62TC 031.502/2022-9

    Controle Externo: Monitoramento

    Relator: Weder De Oliveira

  63. Item 63TC 032.206/2023-2

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Augusto Nardes

  64. Item 64TC 037.796/2023-2

    Controle Externo: Representação

    Relator: Augusto Nardes

  65. Item 65TC 038.377/2019-5

    Controle Externo: Tomada De Contas Especial

    Relator: Jorge Oliveira

  66. Item 66TC 039.655/2020-2

    Controle Externo: Desestatização

    Relator: Antonio Anastasia

37ª Sessão Ordinária do Plenário o TCU — Pauta e Resumo | Eutrópio