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O que efetivamente andou no setor: consultas públicas abertas, atos normativos e decisões com efeito prático.
As datas que vencem nas próximas duas semanas, com o processo e o órgão de origem identificados.
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Edições publicadas
31 edições no arquivo
ANA prorroga prazo de governança das ERIs e dá início a pauta regulatória de outubro
Na quinzena, a ANA prorrogou de dois para quatro anos o prazo de adequação das entidades reguladoras infranacionais à governança da NR 04/2024 e deliberou, em reunião colegiada, sobre disponibilidade hídrica para aproveitamento hidrelétrico.
ANCINE consolida Malha Fina como modelo permanente de fiscalização de contas
ANCINE institucionaliza o Malha Fina como modelo permanente de análise de prestações de contas, reconhecido pelo TCU, enquanto o MinC mantém ritmo intenso de homologações de captação via Lei Rouanet.
Anvisa abre regulação para cosméticos artesanais e detalha agenda internacional
Anvisa publica marco regulatório para cosméticos artesanais, aprova dois medicamentos para doenças raras e detalha missão institucional à China na 18ª Reunião Ordinária. Suspensão de distribuidora por falhas em boas práticas também marca a quinzena.
ANS amplia Rol de Procedimentos e atinge recorde de beneficiários na saúde suplementar
Entre 25/09 e 09/10, a ANS colocou em vigor três ampliações de cobertura do Rol de Procedimentos, divulgou balanço recorde de beneficiários, abriu consulta sobre ouvidorias das operadoras e realizou reunião extraordinária da DICOL, além de suspender a venda de carteira de uma operadora odontológica.
Anatel avança agenda da faixa de 6 GHz e realiza 958ª Reunião Ordinária
A Anatel realizou a 958ª Reunião Ordinária, abriu consultas públicas sobre Wi-Fi outdoor na faixa de 6 GHz e marcou audiências sobre o futuro edital de licitação da faixa, enquanto o Ministério das Comunicações seguiu outorgando retransmissoras de TV à Fundação Lumen.
ANM define marco temporal da CFEM e prorroga agenda regulatória até 2027
Na 89ª Reunião Ordinária, a ANM pacificou o marco temporal de incidência da CFEM sobre produtos industrializados, prorrogou a Agenda Regulatória para 2027 e publicou a lista provisória de municípios afetados para o ciclo 2026/2027.
ANP intensifica agenda regulatória com dados técnicos, segurança operacional e Gas Release
Quinzena concentra decisões da 1191ª ROD da ANP, relatório da consulta sobre Gas Release, nova consulta sobre segurança operacional, oferta permanente de blocos e prazo aberto para metas do RenovaBio.
Leilão de transmissão 01/2026 redesenha concessões e abre ciclo de incentivos fiscais
Encerramento de concessões antigas de transmissão, enquadramento no REIDI dos lotes vencedores do Leilão 01/2026, novas regras de comercialização via SCL e abertura de tomadas de subsídios sobre continuidade e dados de distribuidoras marcam a quinzena na ANEEL e no MME.
ANTT acelera agenda de diretoria e abre frente dupla sobre pedágio Free Flow
ANTT realizou cinco reuniões de diretoria e mantém abertas quatro consultas públicas, com destaque para o sandbox regulatório do Free Flow e a prorrogação da concessão Concebra.
ANAC abre tomada de subsídios sobre slots em Congonhas e atualiza Super App para mecânicos
Quinzena marcada pela abertura de tomada de subsídios sobre infraestrutura e slots em Congonhas, atualização do Manual de Obras e Serviços de Manutenção e lançamento da nova jornada do Super App da ANAC para mecânicos aeronáuticos.
ANTAQ reorganiza agenda regulatória e avança fiscalização por tecnologia
Entre 23/09 e 07/10, a ANTAQ realizou duas reuniões ordinárias de diretoria, avançou na revisão da Agenda Regulatória 2025-2028 e apresentou o novo Sistema de Desempenho Portuário, enquanto o webinário sobre sobrestadia de contêineres foi remarcado para 08/10.
ANA avança marco tarifário do saneamento e lança plano de contingência para El Niño
A ANA conclui audiência pública sobre revisão tarifária, mantém consulta aberta até 17/09, publica manuais para reguladores infranacionais, atualiza valor mínimo do CERTOH e divulga plano de contingência para o El Niño 2026/2027.
ANCINE completa 25 anos entre celebração institucional e incidente cibernético
ANCINE completa 25 anos e revela incidente de segurança cibernética ocorrido em junho. 975ª ROD é realizada, 976ª está agendada. MinC homologa projetos audiovisuais via Lei Rouanet.
Anvisa amplia fiscalização baseada em risco e detalha regras para dispositivos médicos
Anvisa lança roteiros objetivos de inspeção para unidades hospitalares e odontológicas, exige carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos e suspende ensaio clínico de terapia avançada. Confira as movimentações regulatórias da quinzena.
ANS amplia cobertura de mamografia e abre agenda de atualização do Rol
ANS retira restrição de idade para mamografia digital via RN 679/2026, decreta Direção Técnica na Unimed-Rio e mantém aberta a Consulta Pública 177 sobre implante cardíaco e teste genético para câncer de mama.
Leilão da faixa de 6 GHz avança e Anatel condiciona nova fase da Oi
Anatel abre consulta pública sobre o edital da faixa de 6 GHz, aprova sob condicionantes a venda de controle da Oi Serviços Telefônicos e migra certificação e homologação para o sistema Certifica, entre outras mudanças operacionais.
ANM avança regulação de pilhas de mineração e reforça alerta sobre El Niño
ANM conclui audiência pública sobre segurança de pilhas de mineração, alerta setor sobre riscos do El Niño em barragens e amplia cooperação internacional em minerais críticos com o Canadá.
ANP reabre debate sobre metas do RenovaBio e amplia participação social em biocombustíveis
ANP lança consulta pública sobre revisão das metas do RenovaBio pós-Lei 15.082/2024, prorroga prazo da RenovaCalc e avança medidas contra desvio de etanol para bebidas clandestinas, enquanto MME autoriza novas termelétricas a gás e biometano.
ANEEL avança no desenho do Open Energy e destrava leilão de baterias na transmissão
Na quinzena, a ANEEL discutiu o Open Energy e a abertura do mercado para o Grupo A, aprovou transferência de controle de 26 transmissoras, assinou contratos de leilões e revisou sua Agenda Regulatória 2026-2027.
ANTT homologa leilão da Régis Bittencourt e acelera sandbox do Free Flow
A quinzena reuniu a homologação do leilão da Régis Bittencourt, três reuniões de diretoria da ANTT e duas audiências públicas sobre o sandbox regulatório do Free Flow, além de avanços na Janela Extraordinária de linhas rodoviárias.
ANAC define regras para passageiros indisciplinados e avança repactuação de Brasília
Quinzena marcada pelo detalhamento das novas regras contra passageiros indisciplinados, aprovação do edital de repactuação do Aeroporto de Brasília e flexibilização operacional em Congonhas para situações de contingência.
ANTAQ acelera concessões aquaviárias e amplia diálogo institucional
Nesta quinzena, a ANTAQ consolidou contribuições sobre a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos, marcou nova audiência sobre o SAIP Sul-Mirim, firmou protocolo com a ABANI e realizou a 618ª Reunião Ordinária da Diretoria.
ANAC abre duas consultas públicas sobre segurança operacional e manutenção de aeronaves
A ANAC colocou em consulta pública propostas de emenda aos regulamentos de segurança contra atos ilícitos (RBAC 108) e de manutenção de aeronaves (RBAC 43). A primeira consulta tem prazo crítico até 25 de maio, enquanto a segunda se estende até 8 de junho.
Anatel debate sustentabilidade do espectro enquanto Claro e Vivo avançam em transformação digital
A quinzena foi marcada pela 953ª Reunião Ordinária da Anatel, que apresentou White Paper sobre uso sustentável de espectro e órbita diante da expansão de constelações de satélites. No mercado, Vivo migrou 200 mil clientes de cobre para fibra e Claro integrou serviços de nuvem do Google e Apple em sua loja de apps.
Quinzena de baixa densidade normativa expõe lacuna em pauta hídrica federal
Entre 1º e 15 de maio de 2026, o DOU registrou movimentação concentrada em atos administrativos no MIDR, sem publicações regulatórias relevantes da ANA. A quinzena reforça a percepção de hiato normativo no setor de recursos hídricos e saneamento.
ANVISA lança piloto ATOL para DIFA e amplia agenda de terapias avançadas
A primeira quinzena de maio trouxe a instituição do projeto piloto ATOL para análise otimizada de DIFA, nova monografia de ingrediente ativo e intensa agenda de deferimentos em terapias avançadas e produtos biológicos na ANVISA.
Acreditação de Comitês de Ética e ajustes regulatórios marcam quinzena na saúde
A quinzena de 01 a 15 de maio de 2026 trouxe avanços na governança da pesquisa clínica com a Resolução RCI nº 2/2026, além de movimentações da Anvisa que impactam indiretamente a cadeia da saúde suplementar, como registros de medicamentos e propaganda.
Quinzena esvaziada no setor portuário aguarda definições da ANTAQ e do MPor
Entre 30 de abril e 14 de maio de 2026, ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos não publicaram atos normativos relevantes no DOU. A quinzena ficou marcada pela ausência de novidades regulatórias diretas, com destaque tangencial para a metodologia de subvenção ao diesel revista pela ANP.
ANP recalibra subvenção do diesel e do GLP e revisa regras de produção de derivados
A quinzena foi marcada pelo ajuste da metodologia de preço de referência para a subvenção ao diesel e ao GLP, pela revisão das regras de produção de derivados e pela abertura de consulta pública sobre eólicas offshore com efeitos diretos sobre o setor de óleo e gás.
ANM reformula tratamento de denúncias e abre nova janela de governança regulatória
A quinzena foi marcada pela publicação da Resolução ANM nº 237/2026, que reorganiza o tratamento de manifestações e denúncias na autarquia. No MME, consulta pública sobre engajamento em eólicas offshore acende debate sobre licenciamento mineral em áreas marinhas.