Reuniões de Diretoria da ANAC

Processo SEI 00058.069007/2026-28 na ANAC

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANAC.

  • 30ª Reunião OrdináriaItem 3

    22/09/2026

    Viabilidade de análise recursal em face de decisões da Comissão Especial de Venda do Leilão nº 1/2025