Processos de AXTELECOM LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que AXTELECOM LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 111 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 59/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 13 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53524.002281/2011-53
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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- SEI 53524.002281/2011-53
PAF: Fust
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