Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 6351–6400 de 21474 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.020687/2007-18
PAF: Revisão de Ofício
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00040/2025/D-NUCC/EDCJUD4/PGF/AGU ao Conselho Diretor da Anatel, em razão dos créditos constituídos por meio do Acórdão nº 350, de 28 de agosto de 2017, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.020687/2007-18 e nº 53500.001897/2008-80, proferido contra CLARO S.A., referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.
- SEI 53500.047398/2022-97
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2023/CODI/SCO, de 12 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.