Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 8951–9000 de 21878 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
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- SEI 53500.009963/2019-12
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- SEI 53500.009963/2019-12
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
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Relator: Artur Coimbra De Oliveira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 161/2023/COGE/SCO, de 5 de outubro de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão nº 159/2011 e nº 160/2011, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009963/2019-12
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Relator: Artur Coimbra De Oliveira
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- SEI 53500.009963/2019-12
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- SEI 53500.009963/2019-12
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