Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL21878 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 9801–9850 de 21878 processos (mais recentes primeiro).

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
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    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

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  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 934ª ROD • Item 504/07/2024Deliberações Diversas
    SEI 53500.038971/2021-91

    Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 197 | Eutrópio