Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 11801–11850 de 22282 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.004479/2019-05
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 265/2019/CODI/SCO, de 25 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523/2008 e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.
- SEI 53500.016656/2010-50
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de maio de 2023, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.