Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 17751–17800 de 23292 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.038398/2018-10
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.038398/2018-10
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.038398/2018-10
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.038398/2018-10
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.038398/2018-10
PADO: Direitos do Consumidor - SeAC
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/CODI/SCO, de 20 de abril de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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- SEI 53508.009834/2019-54
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
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Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.
- SEI 53508.009834/2019-54
Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Revisão, de ofício, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 404, de 15 de setembro de 2017, proferida no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.032596/2008-06, em razão da necessidade de reanálise dos créditos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.