Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 18451–18500 de 23292 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024714/2021-71
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 259/2022/COUN/SCO, de 21 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Ato nº 6.880, de 4 de agosto de 2014, apontados na Análise nº 124/2020/EC, de 14 de maio de 2020, no Processo nº 53500.016681/2015-48 e do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.003786/2020-02
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2022/COQL/SCO, de 11 de agosto de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.