Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 20551–20600 de 23898 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53500.092443/2021-87
PADO: Descumprimento de Determinação
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 120/2022/COGE/SCO, de 11 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.
- SEI 53504.005321/2019-12
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 383, de 14 de dezembro de 2022, que prorrogou o prazo de vigência do direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, outorgadas à Claro S.A.