Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL24302 processos

Processos de CLARO S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.

Exibindo 23051–23100 de 24302 processos (mais recentes primeiro).

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 808/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.019216/2013-05

    PADO: Direitos do Consumidor - SMP

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

  • 918ª ROD • Item 1308/12/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.070718/2021-21

    PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2022/COGE/SCO, de 27 de janeiro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2012/2013, com vencimento em 30 de abril de 2013.  

Processos de CLARO S.A. na ANATEL — página 462 | Eutrópio