Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 23701–23750 de 24302 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
- SEI 53500.053323/2022-45
Fiscalização: Tributário
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Revisão de Ofício em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 283, de 20 de agosto de 2021, referente aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) nº 53500.005543/2007-23 (principal), 53500.024327/2008-68, 53500.004240/2008-74, 53500.024184/2007-11 e 53508.015096/2009-11, tendo por objeto créditos tributários relativos à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.