Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 3851–3900 de 21272 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
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Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
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- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
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Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
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Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.026863/2009-49
PAF Contencioso: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso Administrativo interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.128/2015/AFFO/SAF, de 9 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.051920/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 392/2022/CODI/SCO, de 29 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.051920/2019-30
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 392/2022/CODI/SCO, de 29 de julho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.