Processos de CLARO S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. aparece como interessado.
Exibindo 4251–4300 de 21272 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
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- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
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- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53500.052181/2019-01
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
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- SEI 53500.052181/2019-01
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Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque
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