Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL104 processos

Processos de CLARO S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que CLARO S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51100 de 104 processos (mais recentes primeiro).

  • 915ª ROD • Item 2225/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 915ª ROD • Item 2225/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

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    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
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    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

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    SEI 53500.029909/2020-27

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

  • 914ª ROD • Item 3104/08/2022Deliberações Diversas
    SEI 53500.029909/2020-27

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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de transferência das autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e respectivas radiofrequências associadas, nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

Processos de CLARO S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. na ANATEL — página 2 | Eutrópio