Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL108 processos

Processos de FLUX TECNOLOGIA LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que FLUX TECNOLOGIA LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 108 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
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    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

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    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

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    Relator: Octavio Penna Pieranti

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  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

  • 950ª ROD • Item 3312/02/2026Recurso Administrativo
    SEI 53500.343036/2022-24

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 513/2025/COGE/SCO, de 11 de setembro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento Geral de Numeração - RGN, e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.  

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