Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL127 processos

Processos de INTELLIDATA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que INTELLIDATA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 127 processos (mais recentes primeiro).

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

  • 939ª ROD • Item 2305/12/2024Recurso Administrativo
    SEI 53500.028082/2016-58

    PAF: Fust

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 3 de outubro de 2024, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.  

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