Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL154 processos

Processos de LIVE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que LIVE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 154 processos (mais recentes primeiro).

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 915ª ROD • Item 3025/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

  • 914ª ROD • Item 4004/08/2022Recurso Administrativo
    SEI 53500.064948/2020-71

    PADO: Alteração Societária

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 205/2021/COGE/SCO, de 27 de julho de 2021, que aplicou sanção por descumprimento ao artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.  

Processos de LIVE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. na ANATEL — página 2 | Eutrópio