Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL1377 processos

Processos de MCI TV DO BRASIL LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que MCI TV DO BRASIL LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1101–1150 de 1377 processos (mais recentes primeiro).

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

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  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
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    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
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    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
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    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

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  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

  • 918ª ROD • Item 2808/12/2022Pedido de Revisão
    SEI 53500.010136/2022-77

    Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada nos Acórdãos nº 251, de 22 de julho de 2014, proferida nos autos do Pado nº 53500.023542/2005-07, e nº 604, de 5 de novembro de 2020, proferida nos autos do Pado nº 53500.063997/2017-91, referente a cálculo do preço público devido pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.  

Processos de MCI TV DO BRASIL LTDA. na ANATEL — página 23 | Eutrópio