Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL127 processos

Processos de MD BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que MD BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 1–50 de 127 processos (mais recentes primeiro).

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

  • 931ª ROD • Item 918/04/2024Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
    SEI 53500.301294/2022-33

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUER.  

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