Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL127 processos

Processos de NET CAMPINAS LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que NET CAMPINAS LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 127 processos (mais recentes primeiro).

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 923ª ROD • Item 2007/06/2023Recurso Administrativo
    SEI 53500.026303/2009-24

    PAF: Fust

    Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

    Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 37/2020/AFFO6/AFFO/SAF, de 27 de maio de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

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