Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL4846 processos

Processos de OI S.A.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.

Exibindo 2001–2050 de 4846 processos (mais recentes primeiro).

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
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    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

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  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

  • 946ª ROD • Item 1411/09/2025Recurso Administrativo
    SEI 53500.064170/2020-08

    PAC: Banda Larga nas Escolas - PBLE

    Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 196/2024/COUN/SCO, de 27 de janeiro de 2025, que aplicou medida reparatória por descumprimento de obrigações previstas no Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE, referente ao ano de 2021.  

Processos de OI S.A. na ANATEL — página 41 | Eutrópio