Processos de OI S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.
Exibindo 3451–3500 de 4893 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
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- SEI 53500.084964/2021-61
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- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
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- SEI 53500.084964/2021-61
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.
- SEI 53500.084964/2021-61
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10/2023/SEI/COUN/SCO, de 15 de março de 2023, que aplicou sanção por descumprimento à Cláusula 22.1, § 6º, do Contrato de Concessão, ao art. 15 do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, e aos itens 3.1 e 3.2 do Despacho Decisório nº 55/2016/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 8 de julho de 2016.