Processos de OI S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que OI S.A. aparece como interessado.
Exibindo 4301–4350 de 5706 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
- SEI 53500.020434/2022-75
PAC: Ressarcimento
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto no âmbito do Procedimento de Acompanhamento e Controle - PAC, contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 181/2023/CODI/SCO, de 4 de setembro de 2023, que declarou a existência de débitos não ressarcidos aos usuários, convertendo o valor ainda devido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).