Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL110 processos

Processos de PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 150 de 110 processos (mais recentes primeiro).

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 288/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 25 de fevereiro de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.  

  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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  • 935ª ROD • Item 1508/08/2024Recurso Administrativo
    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

    Relator: Artur Coimbra De Oliveira

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    SEI 53516.001911/2011-71

    PAF: Fust

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