Processos de RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.
Exibindo 1–50 de 127 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.
- SEI 53500.025236/2012-26
PAF: Fust
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada nos Despachos Decisórios nº 79/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF e nº 120/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, ambos de 7 de junho de 2017, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2009, relativo aos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.025236/2012-26 e nº 53500.002221/2014-51.