Reuniões de Diretoria da ANATEL
Interessado na ANATEL107 processos

Processos de TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. aparece como interessado.

Exibindo 51–100 de 107 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

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  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

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  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

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  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

  • 950ª ROD • Item 2812/02/2026Recurso de Ofício
    SEI 53504.001158/2019-19

    PAF Contencioso: Fust

    Relator: Octavio Penna Pieranti

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 38/2025/COGE/SCO, de 6 de agosto de 2025, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.  

Processos de TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. na ANATEL — página 2 | Eutrópio