Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 5851–5900 de 14136 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.206837/2015-81
PAF: Fust
Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 690/2023/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 18 de setembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2013.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
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- SEI 53500.038967/2021-22
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.
- SEI 53500.038967/2021-22
Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 368 e respectivo Ato nº 17.435, ambos datados de 18 de dezembro de 2023, que fixou o procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários da concessionária Telefônica, decorrentes de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Cofins.