Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Exibindo 8201–8250 de 14270 processos (mais recentes primeiro).

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 5915/09/2023Deliberações Diversas

  SEI 53500.038967/2021-22

  Tarifas e Preços: Revisão de Tarifa

  Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

  Procedimento de transferência integral dos ganhos econômicos aos usuários, decorrente de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 108, § 3º, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.  

• 925ª ROD • Item 6215/09/2023Recurso Administrativo

  SEI 53500.012094/2016-61

  PADO: Universalização

  Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

  Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/COUN/SCO, de 18 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.