Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 8701–8750 de 14404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
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- SEI 53500.064888/2017-91
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- SEI 53500.064888/2017-91
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
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- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
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- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).
- SEI 53500.064888/2017-91
PADO: Universalização
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 287/2020/COUN/SCO, de 14 de agosto de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU e do Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do Serviço Telefone Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) (RACOU).