Processos de TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Reuniões de Diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em que TELEFÔNICA BRASIL S.A. aparece como interessado.
Exibindo 10001–10050 de 14404 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.017721/2018-11
PADO: Bens Reversíveis
Relator: Moisés Queiroz Moreira
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/COUN/SCO, de 27 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006.
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).
- SEI 53500.024598/2014-61
PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 219/2018/SEI/CODI/SCO, de 12 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor, aprovado pelo Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC).